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MP pode entrar com ação para obrigar Estado a fornecer remédio

MP pode entrar com ação para obrigar Estado a fornecer remédio

16 de agosto de 2018

Decisão que legitima ação do Ministério Público foi tomada nesta quarta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal. Dois mil processos aguardam decisão O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Ministério Público pode apresentar ação civil pública para buscar que o Estado seja obrigado a fornecer um medicamento a pessoas necessitadas. O caso […]

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No Rio, Lei dos 60 dias é cumprida para apenas 52% dos casos

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16 de agosto de 2018

São 212 dias de espera. O tempo médio para início do tratamento de câncer de mama em fase inicial no estado do Rio aumenta já que as vagas para a primeira consulta com um oncologista caíram quase pela metade de 2016 para cá. Dados do Sistema Estadual de Regulação (SER) mostram que a Lei dos […]

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RJ perde 48% das vagas para tratamento de câncer em unidades federais em 18 meses

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15 de agosto de 2018

O Rio de Janeiro perdeu, de janeiro de 2016 a 10 de agosto de 2018, 48% das vagas disponíveis para a primeira consulta oncológica na rede federal do Rio de Janeiro, principal responsável pelo tratamento de câncer na rede pública. É o que mostra um levantamento feito pela Defensoria Pública da União.

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