Ações são resultado de problemas, como falta de materiais e fila de espera. Secretário afirma que Estado não consegue cumprir por falta de recursos.
Problemas na saúde pública do Tocantins, como a falta de materiais e a fila de espera, levaram milhares de pessoas a entrarem na Justiça nos últimos anos. De 2015 para cá, o Estado teve que responder a mais de 8 mil ações, que muitas vezes não são cumpridas. A maior quantidade foi no ano passado, quando foram registrados 3.779 processos.
Maria Cecília tem apenas dois meses, mas já está na fila de espera por uma cirurgia de aneurisma. Os pais entraram na Justiça para ter o direito e conseguiram uma decisão favorável. Mas até agora a cirurgia não foi feita.
“Já tem dois meses que eu estou com a minha filha esperando uma cirurgia que não é feita no estado. Ela está bem, mas corre risco de pegar uma infecção e a cirurgia até agora não saiu. Já entrei na Justiça e até agora nada”, conta a mãe Raiane Rodrigues.
A pequena Rafaela nasceu há quase um mês e também espera por uma cirurgia no coração. O pai também foi obrigado a procurar a Justiça, que determinou a realização do procedimento. Mas a menina continua na espera. “Saiu uma ação judicial e o Estado não quer cumprir. Eu vejo uma demora muito grande, cada dia que passa, é a vida da minha filha que está em risco”, argumenta o pai Rafael Nunes.
Procurar a justiça não é garantia. Nem toda ordem judicial pode ser cumprida, porque o estado não tem estrutura suficiente para atender casos complicados.
Em 2015 foram 3.452 ações. No ano passado, o número foi mais alto e chegou a 3.779. Este ano, elas já somam 1.076. Por causa disso, os gastos para atender as decisões também aumentaram. De 2015 a 2017, o Estado desembolsou mais de R$ 10 milhões.
Segundo o defensor público Arthur Pádua, o excesso está relacionado à falta de organização por parte do governo.
“Hoje por exemplos temos vários itens da quimioterapia que estão em falta. Os pacientes com câncer, você acha que ele gosta de ir à Justiça para conseguir medicação? Não. Eles gostariam que o serviço estivesse lá, pronto à sua disposição. Isso a Constituição e a lei já determinam”.
O secretário da saúde Marcos Musafir disse que o estado tem se esforçado para encontrar hospitais no Brasil onde as cirurgias podem ser feitas. Informou ainda que o governo é sensível às causas dos pacientes.
Musafir afirmou ainda que o Estado não consegue cumprir o que a Justiça determina por falta de recursos.
“Temos um recurso limitado e essa limitação nos impede, muitas vezes, de adquirir certos medicamentos oncológicos, nos impede de punir empresas que a gente compra os medicamentos e não entregam, a falta no mercado nacional de vários medicamentos, a distribuição atrasada, que é obrigatoriedade do Ministério da Saúde”.