FEMAMA e ONGs associadas realizam ação simultânea em todas as regiões do País para melhor nível de dados oficiais sobre o câncer
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e suas ONGs associadas promovem mobilização em todo País em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. A ação simultânea acontece nesse dia 24 em todas as regiões do Brasil e tem como objetivo alertar deputados estaduais sobre a necessidade da adoção da notificação compulsória do câncer, colocando a FEMAMA e suas ONGs associadas à disposição para auxiliá-los na elaboração de um projeto de lei estadual que regulamente o tema. Em estados em que a pauta já é discutida ou está implementada, será reforçada a necessidade de agilidade na efetivação de propostas ou do bom funcionamento da coleta de registros. A mobilização está confirmada em 14 estados brasileiros até o momento.
A notificação compulsória consiste no registro obrigatório de casos de câncer detectados na rede de saúde pública e particular. Além de fornecer dados epidemiológicos para melhor entendimento da dimensão da doença no Brasil, a medida ainda serviria como ponto de partida para um controle efetivo da aplicação de direitos básicos dos pacientes oncológicos, melhorando o acesso à saúde.
“Entendemos que a notificação obrigatória trará dados fundamentais para a melhoraria da gestão de recursos da saúde pública, o que agilizaria o diagnóstico e o tratamento do câncer no País e facilitaria o cumprimento de leis como a 12.732/12, que determina o início do tratamento oncológico no SUS em até 60 dias após o diagnóstico”, aponta Dra. Maira Caleffi, médica mastologista e presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA).
Hoje o sistema que deveria registrar e monitorar o cumprimento da lei, conhecido como SISCAN, não está funcionando completamente. Os poucos dados registrados no sistema nos últimos três anos equivalem a menos de 10% da estimativa anual de novos casos de câncer para o País. Até abril de 2016, apenas 58.294 registros foram inclusos, frente à estimativa de 596.070 casos estimados apenas para 2016 em nosso País.
Segundo a FEMAMA, a notificação compulsória é o primeiro passo para a operacionalização eficiente de políticas oncológicas baseadas em dados técnicos e parâmetros pré-definidos. A adoção da obrigatoriedade em âmbito nacional é apontada como uma medida importante na luta contra o câncer. Além do Governo Federal, que ainda não realiza o registro compulsório, cada estado individualmente também pode adotar a medida localmente. Isso possibilitaria a cada unidade federativa aperfeiçoar os serviços e ações na assistência ao paciente de câncer, possibilitando melhor equalização orçamentária e a idealização de alternativas originais para ampliar o acesso.
A Federação e as ONGs que atuam localmente no combate ao câncer esperam que a mobilização e a consolidação de registros estaduais sirvam como combustível para mudanças efetivas no plano federal, tão necessárias para a mudança do cenário oncológico brasileiro. Com a adoção da medida, seria possível atuar pela redução da espera por serviços de saúde enfrentada pelos pacientes oncológicos, que já possuem um risco de agravamento de sua doença com o passar do tempo.
“Quando pensamos em âmbito estadual, a adoção da notificação compulsória auxiliará a gestão de recursos e a oferta de serviços nos componentes Hospitalar e Centros Especializados (CACON/UNACON), além da Atenção Básica. Enquanto a União não adota o registro, os estados podem fazê-lo para contribuir no sentido de uma maior previsibilidade de ocupação dos leitos existentes, auxiliando na organização das filas e mesmo nas compras de insumos e incorporações de novas tecnologias. Na prática, essas informações tem o potencial de trazer uma melhor gestão dos recursos estaduais de saúde, fundamental no momento atual”, ressalta a médica.
São esperados cerca de 600 mil casos de câncer anualmente em nosso País de acordo com o INCA. A doença é considerada uma epidemia, frente ao aumento progressivo dos casos no mundo todo. Até 2030, são esperados 21 milhões de novos casos de câncer, sendo 70% destes incidentes na África, Ásia e América Latina, de acordo com o Atlas do Câncer. A agilidade e eficiência no diagnóstico e no tratamento podem determinar a diferença entre a vida e a morte desses pacientes.
No início de setembro, a FEMAMA esteve reunida com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para discutir pautas prioritárias para a oncologia no Brasil. Na ocasião, o ministro consentiu com a necessidade urgente de realização de registro compulsório do câncer no País.