A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) abriu recentemente uma consulta pública referente à solicitação da incorporação do medicamento bevacizumabe para o tratamento do câncer de colo de útero metastático, terceiro tumor mais frequente em mulheres e quarta maior causa de mortes entre elas. Em relatório preliminar, membros da CONITEC recomendaram a não inclusão do medicamento para tratamento do câncer de colo de útero metastático no sistema público de saúde.
A inclusão de novos tratamentos no SUS que possam proporcionar mais tempo e qualidade de vida às pacientes é importante para o controle da doença em todos os seus estágios. As mulheres precisam ter acesso às melhores possibilidades disponíveis na medicina para enfrentar o câncer. Isso também vale quando o objetivo é o controle do estágio mais avançado da doença, o câncer metastático, que ocorre quando surgem tumores em outros órgãos.
As contribuições através da consulta pública são realizadas por meio de formulários eletrônico, disponível no portal da CONITEC. Pacientes, cuidadores, amigos, familiares, profissionais de saúde, representantes de associações de pacientes, empresas, instituições de ensino e saúde, secretarias de saúde, sociedades médicas e ONGs podem expressar suas opiniões e relatar experiências com a doença, independente de fazer uso ou não da medicação avaliada, desde que convivam com o câncer de colo de útero avançado. A data limite para participação é 14/11.
O que são consultas públicas?
A Consulta Pública é um mecanismo utilizado pelo Governo para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um determinado tema. Essa ferramenta tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar a tomada de decisão sobre formulação e definição de políticas públicas nos cuidados de saúde disponibilizados aos pacientes.
Uma das formas da população de interferir no processo de inclusão de tratamentos no SUS é através de Consultas Públicas abertas no website do Ministério da Saúde. Através dessas consultas, é possível deixar opiniões e experiências sobre a doença e contribuir com as decisões a serem tomadas pelo poder público.