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Comissão do Senado aprova projeto que garante estabilidade mínima a paciente com câncer

23 de junho de 2017

Pela proposta, trabalhador terá direito de permanecer no posto por no mínimo um ano após o término do auxílio-doença

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 8, um projeto de lei que garante a permanência no emprego por no mínimo um ano ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), foi aprovado por unanimidade na comissão e deverá seguir para análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o paciente com câncer terá direito a permanecer no emprego depois do término do auxílio-doença.

No parecer, o relator senador Paulo Paim destaca que a dispensa pode causar sérios transtornos ao trabalhador e até levá-lo a um quadro de depressão profunda.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo, 08/06/2017

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