Se for aprovado pelo Senado, registro deverá ocorrer nos serviços de saúde públicos e privados. Objetivo é identificar gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 8470/17, da deputada federal Carmen Zanotto, que determina a notificação e o registro compulsórios de doenças, agravos e eventos de saúde relacionados ao câncer. Agora a matéria será enviada para votação no Senado.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, de autoria da deputada federal Flávia Morais, essa notificação deverá ocorrer em todo o território nacional, nos serviços de saúde públicos e privados. Se convertidas em lei, as mudanças na legislação entrarão em vigor 180 dias após sua publicação.
De acordo com Zanotto, a adoção de um sistema de registro “não provocará dificuldades extras ou gastos adicionais porque já existem modelos informatizados para atender essa demanda, como o Sistema de Informação de Câncer (Siscan)”. A iniciativa da deputada é fruto da articulação da FEMAMA e da participação da parlamentar em evento realizado em agosto do ano passado pela Federação.
Em 2017, Carmen Zanotto esteve presente na I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas, evento realizado pela FEMAMA para lideranças femininas em São Paulo, como convidada da AMUCC – Associação Brasileira de Portadores de Câncer, ONG associada à Federação em Santa Catarina. Na ocasião, debateu-se sobre a importância do registro compulsório do câncer e formas de garantir o cumprimento da Lei dos 60 Dias, e a deputada comprometeu-se em pautar o legislativo federal sobre o assunto.
Concomitantemente, a deputada Gorete Pereira, em parceria com a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – Recomeçar, ONG associada à FEMAMA, responsável pela implantação da notificação compulsório do câncer no âmbito do DF, elaborou e protocolou um projeto de lei com a mesma finalidade, que foi apensado ao projeto da deputada Carmen. A ação de advocacy da ONG brasiliense é resultado de trabalho conjunto com a FEMAMA, uma vez que a instituição foi contemplada em 2016 com uma bolsa do Edital FEMAMA para instituir o registro compulsório do câncer nacionalmente.
A adoção da notificação obrigatória da doença trará dados fundamentais para a melhoria da gestão de recursos da saúde pública e agilizará o diagnóstico e o tratamento do câncer no país, facilitando a fiscalização do cumprimento da Lei dos 60 Dias.
Hoje o sistema que deveria registrar e monitorar o cumprimento da lei, o SISCAN, não está funcionando por completo. Os registros coletados nacionalmente pelo sistema nos últimos três anos equivalem a apenas 10% da estimativa de novos casos de câncer esperados para 2016.
Atuação da FEMAMA na adoção do registro compulsório do câncer
Há anos a FEMAMA atua fortemente em prol de política nacional de registro compulsório do câncer. Em setembro de 2016, a presidente da instituição, Dra. Maira Caleffi, esteve reunida com o ministro da saúde, Ricardo Barros, debatendo a adoção da notificação compulsória do câncer no Brasil. O ministro se mostrou favorável à ideia.
Em novembro do mesmo ano, em ocasião do Dia Nacional de Combate ao Câncer, 27 de novembro, representantes de diversas ONGs associadas à FEMAMA em todas as regiões do Brasil protocolaram com deputados estaduais ofícios com o objetivo de alertar sobre a necessidade da adoção da notificação compulsória do câncer nos estados. O documento também colocou a FEMAMA e sua rede à disposição para auxiliá-los na elaboração de um projeto de lei estadual regulamentando o tema.
Entre 2016 e 2017, a FEMAMA realizou várias edições regionais do evento Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares e audiências públicas nos legislativos estaduais, que sempre tinham a notificação compulsória do câncer como um dos assuntos discutidos.
No ano seguinte, em julho, a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – Recomeçar, ONG associada à FEMAMA no Distrito Federal, conseguiu implantar, através de uma portaria do poder executivo distrital, a regulamentação do registro compulsório do câncer no Distrito Federal. O resultado foi fruto de forte articulação da ONG junto ao poder executivo e legislativo do DF.
A I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas, ocorrida em agosto, também teve um de seus objetivos a discussão do registro compulsório do câncer. Uma mesa de debates discutiu o tema, tendo uma técnica do Ministério da Saúde entre os integrantes, que admitiu que o SISCAN ainda é uma ferramenta falha e que precisa ser aprimorada.
Foi em setembro de 2017 que as deputadas federais Carmen Zanotto e Gorete Pereira protocolaram dois projetos de lei que se referem ao registro compulsório do câncer. O PL da deputada Gorete foi apensado ao PL da deputada Carmen e, então, seguiram tramitando juntos até que o PL único foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações de Agência Câmara, 07/03/2018